Infraestrutura e seguros, uma perspectiva em construção
Recentemente a Federasul juntamente com a CIC Caxias realizou meeting jurídico utilizando o sistema presencial e on-line, com apoio de várias instituições dentre estas o MobiCaxias, SINDUSCONRS, onde foram debatidos diversos temas importantes para o setor que se encontra em grande crescimento, tais como: infraestrutura,…
Fatores que contribuem para a segurança da informação e os impactos no aculturamento sobre LGPD nas organizações
Um dos grandes desafios na adequação da Lei Geral de Proteção de Dados[1] nas organizações é criar e manter nos colaboradores uma cultura de proteção e privacidade de dados pessoais. A referida legislação recomenda em seu Art. 50[2]que os controladores e operadores formulem regras de…
Mundo novo do Trabalho
O mundo sempre mudou e assim sempre será. Distingue-se de passado recente pela velocidade das mudanças. É a tecnologia que acelera nossas relações e vida, e contra o que nada se pode fazer, senão bem aproveitar oportunidades. No que respeita ao mundo do trabalho, neste…
Política de Privacidade e sua importância na governança corporativa e nos Programas de Compliance para a proteção de dados pessoais
Com a entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no Brasil, as empresas passaram a se interessar mais pelo tema privacidade e proteção de dados pessoais buscando assegurar a proteção da intimidade e a privacidade de dados pessoais da sociedade como direito…
Disposições sobre teletrabalho e auxílio-alimentação
Lei n.º 14.442/2022 de 02.09.2022 – Disposições sobre teletrabalho e auxílio-alimentação – A Lei n.º 14.442/2022, publicada em 05.09.2022 e vigente a partir de sua publicação traz alterações legislativas que já tinham sido objeto da Medida Provisória n.º 1.108/22, publicada em 28.03.2022 relacionadas…
LGPD E PROGRAMA DE INTEGRIDADE: GOVERNANÇA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
A LGPD já integra as rotinas de muitas empresas que perceberam que a Lei 13.709/2018 não se trata de mais uma norma no País e que não se trata de uma lei que “irá pegar ou não”. Fato que nos traz muito conforto é a…
Mediação Prévia: Uma Alternativa à Recuperação Judicial
A Lei de Recuperação Judicial, Extrajudicial e Falências, Lei 11.101/05, foi alterada e modernizada pela Lei 14.112/00. Diz-se modernizada, pois agora de forma expressa, a mediação e a conciliação passaram a ser uma alternativa que deve ser considerada pelos empresários, como uma medida antecedente ao…
Desafios atuais para a transferência internacional de dados pessoais no Brasil
Nem mesmo conceituar a transferência internacional de dados é uma tarefa fácil, considerando-se a falta de elementos exemplificativos na Lei Geral de Proteção de Dados (“LGPD”). Segundo o inciso XV, do artigo 5º, da LGPD, transferência internacional de dados é a “transferência de dados pessoais…
Entenda o julgamento do STF sobre a participação dos sindicatos dos trabalhadores na demissão coletiva
No dia 08/6/22 o Supremo Tribunal Federal, em julgamento do recurso extraordinário 999435, fixou a seguinte tese: A intervenção sindical prévia é exigência procedimental imprescindível para a dispensa em massa de trabalhadores, que não se confunde com autorização prévia por parte da entidade sindical ou…
A Decisão do STJ Sobre Os Planos de Saúde
A Decisão Do Stj Sobre Os Planos De Saúde Em 08/06/2022, o Superior Tribunal de Justiça proferiu o aguardado julgamento sobre o caráter taxativo ou exemplificativo do rol procedimentos e eventos obrigatórios elaborado pela Agência Nacional de Saúde (ANS) – decisão que uniformiza o entendimento…