A REGULAÇÃO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO BRASIL
O que é a inteligência artificial? Para responder, perguntei ao ChatGPT: “A inteligência artificial (IA) é um campo da ciência da computação que se concentra na criação de sistemas e programas capazes de realizar tarefas que normalmente exigem inteligência humana. A IA envolve o…
O que esperar da LGPD em 2023?
Em vigor desde 18/09/2020, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) tem se tornado cada vez mais uma prioridade nas empresas. Muito embora tenha havido um imbróglio inicial com relação à sua vigência por conta da pandemia do corona vírus, já houve tempo…
Desafios do direito digital sob a ótica do marco regulatório dos criptoativos
Os últimos anos trouxeram novos desafios e possibilidades. As mudanças ocorridas nos mais diversos âmbitos de nossas vidas têm exigido de nós adaptações contínuas. O mundo moderno está em crescente desenvolvimento e ao mesmo tempo se faz necessário a alteração e criação de leis para…
Riscos de privacidade na relação com Operadores
No atual contexto dos ambientes de negócios, apenas implementarmos a adequação preliminar de conformidade à LGPD não é mais suficiente, aliás creio em verdade nunca ter sido. É preciso gerenciar e governar os riscos relativos não apenas, mas principalmente à proteção e privacidade de dados…
TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS PESSOAIS
O título talvez até assuste, ou faça pensar que você ou seu negócio não realizam transferências internacionais de dados pessoais ou até mesmo que elas ocorram apenas no mundo das grandes empresas e multinacionais. Transferências internacionais de dados pessoais ocorrem o tempo todo nas…
A importância das ações educativas no processo de adequação e conformidade da Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD
Casos de empresas que enfrentam problemas de vazamento de dados em razão de descuido de funcionários, infelizmente tem sido uma prática bem comum. Um estudo recente realizado na Espanha mostrou que 43% das empresas que participaram da pesquisa sofreram perda de dados devido a ações…
Fatores que contribuem para a segurança da informação e os impactos no aculturamento sobre LGPD nas organizações
Um dos grandes desafios na adequação da Lei Geral de Proteção de Dados[1] nas organizações é criar e manter nos colaboradores uma cultura de proteção e privacidade de dados pessoais. A referida legislação recomenda em seu Art. 50[2]que os controladores e operadores formulem regras de…
LGPD E PROGRAMA DE INTEGRIDADE: GOVERNANÇA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
A LGPD já integra as rotinas de muitas empresas que perceberam que a Lei 13.709/2018 não se trata de mais uma norma no País e que não se trata de uma lei que “irá pegar ou não”. Fato que nos traz muito conforto é a…
Desafios atuais para a transferência internacional de dados pessoais no Brasil
Nem mesmo conceituar a transferência internacional de dados é uma tarefa fácil, considerando-se a falta de elementos exemplificativos na Lei Geral de Proteção de Dados (“LGPD”). Segundo o inciso XV, do artigo 5º, da LGPD, transferência internacional de dados é a “transferência de dados pessoais…
Lei Geral de Proteção de Dados e Seguros de Riscos Cibernéticos
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) 13.709/2018, passou a ser fiscalizada em 1° de agosto/21, pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), tendo sanções administrativas aplicadas, caso haja vazamento de dados com tratamentos diferenciados e adequação ao porte da empresa. Embora a…