Divisão Jurídica
• Apresentar projetos que desenvolvam a FEDERASUL e suas entidades filiadas, com foco na defesa dos interesses da classe produtiva e no crescimento econômico e social do estado do Rio Grande do Sul;
• Orientar as empresas associadas às entidades filiadas à FEDERASUL, por meio de material informativo e realização de eventos;
• Estudar, revisar, debater e propor Projetos de Leis relacionados ao ambiente empresarial;
• Ampliar a representação institucional da FEDERASUL perante os órgãos da administração pública e da iniciativa privada;
• Apoiar a assessoria jurídica da FEDERASUL nos assuntos técnicos;
• Auxiliar a Diretoria da FEDERASUL nas atividades de sua competência, emitindo pareceres e sugerindo ações e posicionamentos institucionais.
A Divisão também organiza eventos, abordando temas jurídicos com enfoque empresarial, como o Meeting Jurídico, que ocorre uma vez por mês, de março a novembro. Milton Terra Machado é o atual Vice-Presidente Jurídico da FEDERASUL e Fabiano Zouvi o Coordenador da Divisão Jurídica, que conta ainda com a Coordenadora Adjunta Eliana Herzog.
A Divisão Jurídica possui Comissões que tratam de temas específicos, de acordo com a importância e/ou necessidade de Fórum especializado na matéria. As Comissões podem ser “permanentes” ou “temporárias”.
Atualmente, a Divisão possui ativas as seguintes Comissões:
COMISSÕES
ARTIGOS
Aqui, você encontra todos os artigos e conteúdos produzidos a partir de 2019 por nossas oito comissões de estudo
Novas regras para o Seguro de responsabilidade civil transportador rodoviário de passageiros
É mais seguro viajar de ônibus em trechos de longa distância? A resposta é sim. Segundo estatística do CNT (Confederação Nacional do transporte), a ocorrência de acidentes com vítimas fatais ocorrem com frequência na BR 101, sendo o automóvel o maior responsável 44,8%, moto 30,0%,…
Sucessão empresarial: a importância de tomar decisões.
A sucessão empresarial é um tema crucial para empresas familiares e tradicionais, pois trata da transmissão do controle e da propriedade da empresa para a próxima geração. Para garantir a continuidade e o sucesso do negócio, é fundamental discutir e analisar as opções disponíveis, como…
Reforma Tributária e os impactos na iluminação pública e serviços relacionados
O Congresso Nacional aprovou no mês de dezembro de 2023 a Reforma Tributária no Estado Brasileiro. Dentre os dispositivos que foram objeto de alteração está a Contribuição de Iluminação Pública, que fora instituída por emenda constitucional no ano de 2002. A alteração do texto ampliou…
Ética Empresarial: o papel das lideranças na promoção e enfrentamento dos dilemas éticos nas organizações
“Duas coisas enchem a mente de assombro e reverência: o céu estrelado sobre mim e a lei moral dentro de mim.” Kant Nas empresas contemporâneas, a ética é reconhecida como um componente crucial para a sobrevivência e a confiança de uma organização. A…
Rodovias: pedágio eletrônico (Free Flow)
O Governo do Estado do Rio Grande do Sul anunciou no dia 17 de agosto de 2023 que as rodovias concedidas à iniciativa privada localizadas na serra gaúcha e no vale do caí passarão a utilizar o sistema de pedágio eletrônico, conhecido como free flow….
Ferrovias: marco legal, seus impactos e potencial para investimentos e desenvolvimento
Já estamos nos encaminhando para o fim de Julho e logo, em Agosto, teremos Expointer, ocasião em que mais uma vez o agronegócio vai mostrar sua força com recordes de produção devido a investimentos em tecnologia e mecanização. É o agronegócio do século XXI que…
Seguro rural no RS novos desafios e velhos problemas?
Seguro rural no RS novos desafios e velhos problemas? A produção rural no Rio Grande do Sul, há anos vem enfrentando sérios problemas, seja com excesso de estiagem ou de chuvas, devido a questões climáticas, o que não é novidade para ninguém. As culturas agrícolas…
A REGULAÇÃO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO BRASIL
O que é a inteligência artificial? Para responder, perguntei ao ChatGPT: “A inteligência artificial (IA) é um campo da ciência da computação que se concentra na criação de sistemas e programas capazes de realizar tarefas que normalmente exigem inteligência humana. A IA envolve o…
O COMPLIANCE AMBIENTAL COMO FERRAMENTA DE GESTÃO E DE INSERÇÃO DE BOAS PRÁTICAS NO SETOR PRIVADO
INTRODUÇÃO Ao início, importante referir que o compliance possui a finalidade de evitar ganhos individuais por meios artificiais de mercado, evitar conflito de interesses entre os diversos atores da instituição, ou uso informações privilegiadas, garantir a confidencialidade das informações prestadas pelos clientes das empresas, e…
A FUNÇÃO SOCIAL DO SEGURO EM 10 PONTOS
Segundo dados da Confederação Nacional das Seguradoras (CNSeg), no mês de janeiro de 2023, houve um acréscimo de 19,7% na demanda por produtos de seguro, planos de previdência complementar aberta e títulos de capitalização (sem contar DPVAT e Saúde Suplementar) em relação ao mesmo mês…
Trabalho análogo à condição de escravo, o complexo mundo contemporâneo do trabalho
Noticias e fatos recentes trouxeram o Rio Grande do sul às manchetes nacionais por conta de flagrado trabalho impróprio na serra e campanha gaúcha, com consequentes autuações, processo, multas e TACs, e a enorme repercussão. De fato o tema não é novo, mas em momentos…
O que esperar da LGPD em 2023?
Em vigor desde 18/09/2020, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) tem se tornado cada vez mais uma prioridade nas empresas. Muito embora tenha havido um imbróglio inicial com relação à sua vigência por conta da pandemia do corona vírus, já houve tempo…
Compliance no setor financeiro: um aprendizado para as empresas
Combater atividades ilícitas é um compromisso de todos os setores produtivos, que ajuda a manter a saúde da economia, a reputação e a credibilidade dos negócios. O termo compliance, que se popularizou no Brasil a partir da década de 1990, está presente na estratégia das…
Desafios do direito digital sob a ótica do marco regulatório dos criptoativos
Os últimos anos trouxeram novos desafios e possibilidades. As mudanças ocorridas nos mais diversos âmbitos de nossas vidas têm exigido de nós adaptações contínuas. O mundo moderno está em crescente desenvolvimento e ao mesmo tempo se faz necessário a alteração e criação de leis para…
POLÍTICA DE ALÇADAS – DICAS PRÁTICAS
As boas práticas de governança corporativa contribuem para a qualidade da gestão das empesas e neste sistema integrado a definição de políticas se apresenta como um alicerce estruturante. Uma das políticas essenciais neste contexto é a Política Corporativa de Alçadas que tem por finalidade estabelecer as responsabilidades…
Riscos de privacidade na relação com Operadores
No atual contexto dos ambientes de negócios, apenas implementarmos a adequação preliminar de conformidade à LGPD não é mais suficiente, aliás creio em verdade nunca ter sido. É preciso gerenciar e governar os riscos relativos não apenas, mas principalmente à proteção e privacidade de dados…
POLÍTICA de BRINDES e PRESENTES – Dicas Práticas
Com a proximidade das festas e confraternizações de final de ano, as empresas enfrentam o tradicional dilema dos recebimentos e dos pedidos de cestas natalinas e presentes de Natal. Como forma de estruturação e orientações ao time interno, é fortemente recomendável o desenvolvimento de…
TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS PESSOAIS
O título talvez até assuste, ou faça pensar que você ou seu negócio não realizam transferências internacionais de dados pessoais ou até mesmo que elas ocorram apenas no mundo das grandes empresas e multinacionais. Transferências internacionais de dados pessoais ocorrem o tempo todo nas…
MEMBROS DIVISÃO JURÍDICA E COMISSÕES
MEETINGS
O Meeting Jurídico é um evento promovido pela Divisão Jurídica da FEDERASUL com o objetivo de atualizar e aprofundar temas jurídicos relacionados à atividade empresarial, sob uma proposta contemporânea, inteligente e inovadora.
Com qualificados e renomados palestrantes, o Meeting Jurídico se dedica a trazer uma linguagem acessível e dinâmica, que alcança um diversificado público, dentre empresários, advogados, administradores, executivos, imprensa e políticos, proporcionando troca de experiências e amplo networking.
MEETINGS
JURÍDICOS
2020
(Gravados)
MEETINGS
JURÍDICOS
2019