Seguro rural no RS novos desafios e velhos problemas?

A produção rural no Rio Grande do Sul, há anos vem enfrentando sérios problemas, seja com excesso de estiagem ou de chuvas, devido a questões climáticas, o que não é novidade para ninguém. As culturas agrícolas como soja, arroz, milho e fumo possuem maior expressão agropecuária no Estado, seguidos pela pecuária: frango, bovino, leite e suínos.

Outra questão crítica é a insuficiência de recursos financeiros por parte do Governo Federal, mas, que recentemente anunciou a liberação através do BNDES, o Plano Safra 2022/2023, o valor de R$3,6 bilhões de crédito agrícola[1].

Mas, diante de tantas adversidades é possível o produtor rural fazer uma gestão adequada e necessária da produção?

A resposta a tal questionamento, dentre outras iniciativas do produtor, está na contratação do seguro rural, que ameniza os impactos financeiros de uma atividade de elevado risco, fatores que colaboram com as incertezas no campo por exemplo como: instabilidade climática; problemas de ordem sanitária (pragas e doenças); oscilações do mercado agrícola, investimento em tecnologias dentre outros.

Seguro rural, segundo a Resolução do Conselho Nacional de Seguros Privados n°404/2021, denomina como um conjunto de seguros para o produtor rural que abrange as modalidades: seguro agrícola; seguro pecuário; seguro aquícola, seguro de florestas; seguro de penhor rural; seguro de benfeitorias e produtos agropecuários; e seguro de vida do produtor rural, devedor de crédito rural.

As Resseguradoras e Seguradoras, que atuam no Brasil, tem um papel fundamental nas indenizações, em que vale lembrar, a seca intensa no ano de 2022 na cultura de soja e milho, que impactou as indenizações cerca de R$8,8 bilhões. Segundo dados do Levantamento Sistemático da Produção Agrícola de março, divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a estiagem provocou redução na estimativa para a safra de grãos do estado, em 4,617 milhões de toneladas, em relação ao previsto em fevereiro.

Ainda, para auxiliar financeiramente ao produtor na aquisição do seguro rural o Governo Federal reservou R$ 2 bilhões para o PSR (Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural), junto ao Plano Safra.

Mas, para se beneficiar o produtor precisa conhecer as regras do seguro rural PTSR (Plano Trienal do Seguro Rural)2022/2024, que inclusive vem incentivando às práticas sustentáveis. A exemplo o incentivo atual de percentual de subvenção ao prêmio é de 20% a 40%. E, se o mutuário for segurado do Programa agricultura de baixo carbono, há ainda mais diferenciação de percentuais; 25% para soja e 45% para as demais culturas no prêmio da apólice[2].

Embora, haja incentivos, e seguros disponíveis no mercado, se tornam elevados devido o alto índice de sinistralidade, conforme recentes estudos do Climate Policy Initiative, da Pontifícia Universidade Católica do RJ (CPI/PUC-Rio), que constrói um mapeamento sobre seguro rural no Brasil, e propõe efetivas para a segurança agropecuária, diante das mudanças climáticas, tem foco na cobertura da soja, sobretudo por ser o maior produtor mundial, e o mais segurado, sendo o cereal é o principal item do setor agrícola, em que apontaram o noroeste do Rio Grande do Sul, com maior número de sinistro, dificultando que resseguradoras atuem na região pelo alto índice de sinistralidade. A região Sul responde por 60% do número de apólices e 43% do valor dos prêmios, apesar de ter produzido apenas 37% da soja entre 2006 e 2018[3].

O seguro rural é uma importante ferramenta de gestão que oferece proteção contra perdas decorrentes das adversidades que afetam a lavoura, e protege os investimentos para a mantença da atividade.

Mas, será que as seguradoras que operam no Brasil possuem capital financeiro suficiente para assumir riscos altos? A resposta, é de que necessitam das Resseguradoras[4], para assumirem um valor maior de riscos (gerenciamento) e viabilizarem as operações de seguros, de acordo com o contrato pactuado entre elas.

E, algumas e importantes indagações são necessárias para o agronegócio que hoje é responsável por impulsionar a exportação e crescimento de 52,2% do produto interno brasileiro.

Será que as resseguradoras diante da alta sinistralidade no RS, e os valores expressivos pagos de indenizações nos últimos anos, estão querendo operar no setor? Os incentivos do Governos Federal são suficientes para dar continuidade ao crescimento?

São novos desafios? Ou apenas, velhos problemas?

 

 

Dra. Jaqueline Wichineski dos Santos

Membro da Divisão jurídica e Coordenadora Adjunta da COSEG da Federasul

[1] https://www.bndes.gov.br/wps/portal/site/home/imprensa/noticias/conteudo/bndes-reabre-plano-safra-com-r3-6-bi-e-chega-a-r7-6-bi-em-recursos-novos-para-credito-agricola

[2] https://www.gov.br/agricultura/pt-br/assuntos/noticias/com-total-de-r-251-2-bilhoes-plano-safra-21-22-aumenta-recursos-para-tecnicas-agricolas-sustentaveis/ApresentacaoPlanoSafra20212022_finalizado_7.pdf

[3] https://www.climatepolicyinitiative.org/pt-br/press-release/seguro-rural-nao-acompanha-as-perdas-crescentes-da-agropecuaria-brasileira-diz-estudo/

[4] https://cnseg.org.br/conheca-a-cnseg/mercado/resseguro/o-que-e-o-resseguro.html