Comissão Permanente de Infraestrutura
Em acurada análise ao cenário pandêmico mundial, mas em especial a situação do País, analisamos alguns dos possíveis problemas que podem ser vivenciados pelos contratados em sede de execução de contrato administrativo, bem como suas soluções, caso-a-caso. Suspensão A crise nos diversos setores da sociedade…
Futura nova lei de licitações. Novidades já consensuadas no legislativo.
O Plenário da Câmara dos Deputados concluiu em 18/09/2019, a votação do projeto da nova Lei de Licitações (PL nº 1292/95), aprovando poucos destaques apresentados ao texto anterior. Com as mudanças feitas pela Câmara, o texto, na forma do substitutivo encontra-se no Senado para análise. O novo…
Gestão de terceiros e compliance
Neste artigo, faremos uma breve explanação sobre como é possível incluir aspectos de governança corporativa e Compliance na gestão de empresas terceiras de uma organização tomadora de serviços, independentemente do tamanho e ramo econômico a que se dedique. Conforme a pesquisa da Sondagem Especial sobre…
Compliance, transparência e responsabilidade empresarial em tempos de pandemia
Vivemos um momento único. Inundados de conteúdo de qualidade, esgotados com a sobrecarga de trabalho, com ensino a distância, buscando adaptar um home office fluído, mas ao mesmo tempo disciplinado e sistemático. Em paralelo, a agonia dos negócios quebrando, de projetos encerrados, de contratações desfeitas,…
Resolução de ano novo: revisão dos contratos em razão da LGPD
Chega dezembro e junto com ele o balanço de final de ano, natal se aproximando e o presente de 2018 que recebemos com a aprovação da Lei Geral de Proteção de Dado (LGPD) pelo governo brasileiro, repercutiu durante todo o ano 2019, muito embora a…
Implantação de programas de integridade como condição de contratação com o Poder Público
Programas de Integridade são uma realidade nas organizações brasileiras. O programa nada mais é do que a adoção de medidas transparentes e éticas para que a empresa exerça seu papel na sociedade com responsabilidade, cumprindo medidas para diminuir os riscos da atividade empresarial que violem…
Recolhimento de INSS sobre acordo e sentenças na justiça do trabalho
Por força da Lei 10.035/00, as decisões proferidas pela Justiça do Trabalho e os acordos por ela homologados devem indicar a natureza jurídica de suas parcelas, isto é, se indenizatórias ou remuneratórias, assim como a responsabilidade de cada parte pelo recolhimento da contribuição previdenciária devida….
O novo pregão eletrônico
Dia 23 de setembro de 2019, foi publicado o Decreto Federal nº 10.024/2019, que regulamenta o pregão eletrônico para a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns, incluídos os de engenharia, além de dispor sobre o uso da dispensa eletrônica no âmbito da…
Conflito de interesses
Há mais de 10 anos que acompanho o tema “compliance” e constato que a grande maioria de exemplos se refere a grandes empresas, que possuem estruturas inteiras dedicadas ao tema. Porém, a cultura de conduta ética nos negócios não pode se limitar a esta camada…
Recuperação de ativos, uma alternativa para superar a crise
O Brasil atualmente possui cerca de 62,6 milhões de consumidores com contas em atraso e registrados em cadastros de inadimplentes, o que segundo o Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil), representa 41% da população brasileira, com idade entre 18 e 95 anos, até abril…