Negociação dos contratos empresariais em época de COVID 19
Os efeitos do COVID 19 (coronavírus) estão cada vez mais presentes no dia a dia das empresas, não restando dúvidas que a pandemia instituída trará efeitos negativos às empresas, situação inimaginável e contra todas as previsões para o ano de 2020. Os empresários não sabem…
O Acordo de Sócio, uma ferramenta que auxilia na redução de conflitos societários
No Brasil, anualmente são registradas mais de 2.5 milhões de empresas, sendo em sua maioria (21,71%) são registradas como sociedades limitadas. Destas, segundo registros da Junta Comercial de SP, 85,70% são compostas por 2 sócios. Se fizermos um raio x mais detalhado das participações societárias,…
Recuperação extrajudicial: uma das medidas legais para enfrentamento da crise
A desaceleração da economia e o cenário de instabilidade econômico-financeiro são latentes, e vem sendo sentido por inúmeras empresas brasileiras, direta ou indiretamente, desde o início da pandemia global da COVID-19. No Direito Brasileiro, as medidas legais disponíveis para lidar com a crise empresarial estão…
A administração das empresas em recuperação judicial
Uma questão que sempre traz dúvidas aos empresários, ao depararem-se com um momento de crise como este que estamos vivenciando, é a quem competirá a administração da empresa, caso a alternativa adotada para superar a situação de dificuldade financeira seja a recuperação judicial. É importante…
COVID-19 e a “constatação prévia” nos processos de recuperação judicial
Ao ingressar com seu pedido de recuperação judicial deverão as empresas, nos termos do Artigo 51 da Lei de Recuperação Judicial, além de expor as razões da crise econômico-financeira enfrentada, apresentar diversos documentos com a finalidade de demonstrar seu histórico financeiro dos últimos 3 (três)…
COVID-19 e a recuperação das empresas
As medidas adotadas pelo Governo Federal, Estadual e Municipal, visando impedir a disseminação do vírus COVID-19, têm provocado impactos financeiros no fluxo de caixa das empresas, inclusive daquelas que anteriormente ao COVID-19 mostravam-se financeiramente saudáveis. Dentre as medidas adotadas para evitar a circulação de pessoas,…
Saneamento básico: novo marco legal pode transformar o país em um enorme canteiro de obras
O Senado Federal aprovou, no final do mês passado, o projeto de lei do novo marco legal do saneamento básico e introduziu normas regulatórias que permitem maior segurança jurídica para atrair investimentos no setor, a fim de finalmente viabilizar a universalização do saneamento no Brasil….
A possibilidade de reabilitação de empresas declaradas inidôneas – uma análise da Portaria nº 1.214, de 08.06.2020
A Portaria nº 1.214, de 08.06.2020 regulamenta os requisitos e o procedimento de reabilitação de que tratam o inciso IV e o § 3º do art. 87 da Lei nº 8.666, de 21.06.1993, no âmbito da Controladoria-Geral da União. Segundo o texto, a pessoa física…
Novo decreto do Pregão Eletrônico de Porto Alegre
Entra em vigor no dia 20/06/2020 o novo decreto do Pregão Eletrônico (Decreto nº 20.587/2020) no Município de Porto Alegre/RS. Publicado em 20/05/2020, o Decreto nº 20.587 regulamenta a licitação, na modalidade de pregão, na forma eletrônica, para a aquisição de bens e a contratação…
Investigações internas no âmbito corporativo
Atualmente, as empresas estão sendo submetidas a legislações extremamente rigorosas que devem ser cumpridas integralmente em diferentes âmbitos e aspectos. Na última década, no mundo e também no Brasil, houve uma escalada repressiva das corporações. Há um cenário novo de transparência, de compliance e de…