Divisão Jurídica
• Apresentar projetos que desenvolvam a FEDERASUL e suas entidades filiadas, com foco na defesa dos interesses da classe produtiva e no crescimento econômico e social do estado do Rio Grande do Sul;
• Orientar as empresas associadas às entidades filiadas à FEDERASUL, por meio de material informativo e realização de eventos;
• Estudar, revisar, debater e propor Projetos de Leis relacionados ao ambiente empresarial;
• Ampliar a representação institucional da FEDERASUL perante os órgãos da administração pública e da iniciativa privada;
• Apoiar a assessoria jurídica da FEDERASUL nos assuntos técnicos;
• Auxiliar a Diretoria da FEDERASUL nas atividades de sua competência, emitindo pareceres e sugerindo ações e posicionamentos institucionais.
A Divisão também organiza eventos, abordando temas jurídicos com enfoque empresarial, como o Meeting Jurídico, que ocorre uma vez por mês, de março a novembro. Milton Terra Machado é o atual Vice-Presidente Jurídico da FEDERASUL e Fabiano Zouvi o Coordenador da Divisão Jurídica, que conta ainda com a Coordenadora Adjunta Eliana Herzog.
A Divisão Jurídica possui Comissões que tratam de temas específicos, de acordo com a importância e/ou necessidade de Fórum especializado na matéria. As Comissões podem ser “permanentes” ou “temporárias”.
Atualmente, a Divisão possui ativas as seguintes Comissões:
COMISSÕES
ARTIGOS
Aqui, você encontra todos os artigos e conteúdos produzidos a partir de 2019 por nossas oito comissões de estudo
Lei do Governo Digital
É de conhecimento de todos que atualmente busca-se cada vez mais pela praticidade no desenvolvimento de atividades do cotidiano, e principalmente no âmbito administrativo, no conjunto da vida pública e dos negócios privados. Em razão disto, com o Intuito de explorar a jornada de acessibilidade,…
Atesta CFM: inovadora ferramenta de controle de atestados médicos
O Conselho Federal de Medicina (CFM) acaba de lançar o ATESTA CFM, uma ferramenta inovadora que promete revolucionar o combate às fraudes de atestados médicos no Brasil. O que é o ATESTA CFM? O ATESTA CFM é a nova plataforma desenvolvida pelo Conselho Federal de…
A obrigatoriedade do Domicílio Judicial Eletrônico para empresas privadas de grande e médio porte
➡ O que é o domicílio judicial eletrônico? É um endereço judicial virtual para centralizar as comunicações processuais, citações e intimações às pessoas jurídicas e físicas de forma eletrônica, substituindo o envio de cartas e ofícios da justiça, buscando a transformação digital do Poder Judiciário….
Resgate em Planos de Previdência Complementar: Entendendo a CNPC 50 da PREVIC e a nova tributação pela Lei 14.803/24
A previdência complementar é uma ferramenta essencial para garantir a segurança financeira no futuro. Um dos aspectos mais importantes desse sistema é o resgate, que permite ao participante retirar os valores acumulados no plano. A Resolução CNPC 50 regulamenta esse processo, estabelecendo diretrizes claras para…
Corredor Verde de Gás Natural: Uma Revolução para o Futuro Energético do Brasil
O setor energético brasileiro vive um momento de transformação com a criação do Corredor Verde de gás natural, um projeto que visa estruturar uma rota sustentável de fornecimento e distribuição de gás ao longo do território nacional. Regulamentado pelo Decreto n. 12.153, de 2024, este…
“À deriva na Incerteza: O dilema do pagamento da indenização do seguro Rural”
Autoria: Jaqueline Wichineski dos Santos. Advogada, coordenadora adjunta da Comissão de Seguros da Divisão Jurídica da Federasul. Em tempos de catástrofes ambientais, a exemplo da enchente jamais vivenciada pelo Estado do RS, as perdas são gigantescas, a incerteza da continuidade do negócio, a expectativa da cobertura…
Compliance, assédio sexual e CIPA, qual ligação?
A Lei nº 14.457/2022, em vigor desde setembro de 2022, instituiu o Programa Emprega + Mulheres e trouxe importantes alterações à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), com o fim de garantir não só que o mercado seja mais inclusivo e atento à mulher, mas também…
A devida diligência de parceiros de negócios em tempos de crise
Carine Bastos Almeida Oro Advogada, Diretora de Integridade e Membro da COPEC – Federasul De acordo com a Lei 12.846/2013 (Lei Anticorrupção), as pessoas jurídicas serão responsabilizadas objetivamente pelos atos lesivos previstos na lei, se praticados em seu interesse ou benefício, exclusivo ou não….
Novas regras para o Seguro de responsabilidade civil transportador rodoviário de passageiros
É mais seguro viajar de ônibus em trechos de longa distância? A resposta é sim. Segundo estatística do CNT (Confederação Nacional do transporte), a ocorrência de acidentes com vítimas fatais ocorrem com frequência na BR 101, sendo o automóvel o maior responsável 44,8%, moto 30,0%,…
Sucessão empresarial: a importância de tomar decisões.
A sucessão empresarial é um tema crucial para empresas familiares e tradicionais, pois trata da transmissão do controle e da propriedade da empresa para a próxima geração. Para garantir a continuidade e o sucesso do negócio, é fundamental discutir e analisar as opções disponíveis, como…
Reforma Tributária e os impactos na iluminação pública e serviços relacionados
O Congresso Nacional aprovou no mês de dezembro de 2023 a Reforma Tributária no Estado Brasileiro. Dentre os dispositivos que foram objeto de alteração está a Contribuição de Iluminação Pública, que fora instituída por emenda constitucional no ano de 2002. A alteração do texto ampliou…
Ética Empresarial: o papel das lideranças na promoção e enfrentamento dos dilemas éticos nas organizações
“Duas coisas enchem a mente de assombro e reverência: o céu estrelado sobre mim e a lei moral dentro de mim.” Kant Nas empresas contemporâneas, a ética é reconhecida como um componente crucial para a sobrevivência e a confiança de uma organização. A…
Rodovias: pedágio eletrônico (Free Flow)
O Governo do Estado do Rio Grande do Sul anunciou no dia 17 de agosto de 2023 que as rodovias concedidas à iniciativa privada localizadas na serra gaúcha e no vale do caí passarão a utilizar o sistema de pedágio eletrônico, conhecido como free flow….
Ferrovias: marco legal, seus impactos e potencial para investimentos e desenvolvimento
Já estamos nos encaminhando para o fim de Julho e logo, em Agosto, teremos Expointer, ocasião em que mais uma vez o agronegócio vai mostrar sua força com recordes de produção devido a investimentos em tecnologia e mecanização. É o agronegócio do século XXI que…
Seguro rural no RS novos desafios e velhos problemas?
Seguro rural no RS novos desafios e velhos problemas? A produção rural no Rio Grande do Sul, há anos vem enfrentando sérios problemas, seja com excesso de estiagem ou de chuvas, devido a questões climáticas, o que não é novidade para ninguém. As culturas agrícolas…
A REGULAÇÃO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO BRASIL
O que é a inteligência artificial? Para responder, perguntei ao ChatGPT: “A inteligência artificial (IA) é um campo da ciência da computação que se concentra na criação de sistemas e programas capazes de realizar tarefas que normalmente exigem inteligência humana. A IA envolve o…
O COMPLIANCE AMBIENTAL COMO FERRAMENTA DE GESTÃO E DE INSERÇÃO DE BOAS PRÁTICAS NO SETOR PRIVADO
INTRODUÇÃO Ao início, importante referir que o compliance possui a finalidade de evitar ganhos individuais por meios artificiais de mercado, evitar conflito de interesses entre os diversos atores da instituição, ou uso informações privilegiadas, garantir a confidencialidade das informações prestadas pelos clientes das empresas, e…
A FUNÇÃO SOCIAL DO SEGURO EM 10 PONTOS
Segundo dados da Confederação Nacional das Seguradoras (CNSeg), no mês de janeiro de 2023, houve um acréscimo de 19,7% na demanda por produtos de seguro, planos de previdência complementar aberta e títulos de capitalização (sem contar DPVAT e Saúde Suplementar) em relação ao mesmo mês…
MEMBROS DIVISÃO JURÍDICA E COMISSÕES
MEETINGS
O Meeting Jurídico é um evento promovido pela Divisão Jurídica da FEDERASUL com o objetivo de atualizar e aprofundar temas jurídicos relacionados à atividade empresarial, sob uma proposta contemporânea, inteligente e inovadora.
Com qualificados e renomados palestrantes, o Meeting Jurídico se dedica a trazer uma linguagem acessível e dinâmica, que alcança um diversificado público, dentre empresários, advogados, administradores, executivos, imprensa e políticos, proporcionando troca de experiências e amplo networking.
MEETINGS
JURÍDICOS
2020
(Gravados)
MEETINGS
JURÍDICOS
2019