Debêntures nas sociedades limitadas, uma alternativa eficiente de capitalização de recursos.
Em relação ao ambiente empresarial, mesmo que longos 14[1] meses já se passaram do primeiro caso de coronavírus e 1/8 da população brasileira esteja vacinada, duas questões são incontroversas: i) o Brasil pós pandemia continuará sofrendo consequências da crise econômica instaurada conjuntamente com a COVID-19…
Novas Medidas Emergenciais Trabalhistas
No dia 28 de abril de 2021, sensível à manutenção da situação de emergência pública e às dificuldades econômicas vivenciadas pelas empresas em decorrência do coronavírus (Covid-19), o Governo Federal editou as Medidas Provisórias 1.045 e 1.046 adotando medidas emergenciais com a finalidade de manutenção…
Que o desânimo não nos faça desacreditar!
A conjuntura de enfrentamento ao coronavírus tem sido um grande desafio para todos nós, pois a sociedade está lidando com o apavoramento cotidiano. O que imaginávamos lá atrás ser uma quarentena, já dura um ano e ainda não sabemos o desfecho, não obstante tudo leva…
STF declara constitucional utilização de recursos da CIP para expansão e aprimoramento da rede
O Supremo Tribunal Federal reconheceu a constitucionalidade da aplicação de recursos arrecadados pela contribuição para o custeio da iluminação pública na expansão e aprimoramento da rede conforme sessão de julgamento virtual encerrada em agosto de 2020 em sede de repercussão geral (Tema 696). Tal posicionamento…
FUTURA NOVA LEI DE LICITAÇÕES. NOVIDADES JÁ CONSENSUADAS NO PL nº 4253/20 APROVADO NO SENADO
O SENADO FEDERAL aprovou em 10/12/2020, a versão final do projeto da nova Lei de Licitações que gestava desde 1995, aprovando poucos destaques apresentados ao texto anterior pela CÂMARA DOS DEPUTADOS. Ultimada a redação final do texto perante o Poder Legislativo, seguiu para a SANÇÃO…
OTIMIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO FALIMENTAR
As medidas legais disponíveis para lidar com a crise empresarial estão dispostas na Lei nº 11.101/2005, recentemente alterada pela Lei nº 14.112 de 2020. Sabe-se que para aqueles casos em que há possibilidade de superação da crise tem-se os institutos da Recuperação Extrajudicial e Judicial,…
AS REUNIÕES E ASSEMBLEIAS DIGITAIS, FORMATO INCORPORADO PELA INSTRUÇÃO 81 DO DREI
Novamente, inicia-se a necessidade das empresas, instituições, organizações e associações de convocarem os seus integrantes para realizar as assembleias gerais ordinárias. A cada exercício social, elas têm a obrigatoriedade de apresentar o balanço final dos resultados do ano aos sócios/acionistas e associados. Contudo, em razão…
O ÍNDICE PREVISTO A TÍTULO DE REAJUSTAMENTO REFLETE, EFETIVAMENTE, AS VARIAÇÕES DOS PREÇOS NO MERCADO ATUAL?
Para grande parte das empresas as quais se relacionam com a administração pública, é sabido que a previsão de cláusulas de reajuste de preços tem origem na consciência de que as relações econômicas não são estáveis, estando sujeitas a flutuações que podem afetar o equilíbrio…
A pandemia e a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos
A celebração de um contrato, estando ele sujeito às normas de Direito Público ou de Direito Privado, mais do que buscar a execução de seu objeto, deve primar pelo equilíbrio econômico-financeiro da relação contratual. Esse objetivo estará alcançado quando as cláusulas e condições estipuladas no…
Novo marco do saneamento e o risco para municípios que não concederem serviço
Passadas as eleições municipais, os gestores deparam-se com a máxima: demandas infinitas x recursos finitos. Tal cenário, acrescido dos desafios impostos pela pandemia do coronavírus, exige soluções pragmáticas. Os cidadãos querem respostas rápidas para problemas antigos. O saneamento é um exemplo. Em Novo Hamburgo, um…