Compliance, transparência e responsabilidade empresarial em tempos de pandemia
Vivemos um momento único. Inundados de conteúdo de qualidade, esgotados com a sobrecarga de trabalho, com ensino a distância, buscando adaptar um home office fluído, mas ao mesmo tempo disciplinado e sistemático. Em paralelo, a agonia dos negócios quebrando, de projetos encerrados, de contratações desfeitas,…
Resolução de ano novo: revisão dos contratos em razão da LGPD
Chega dezembro e junto com ele o balanço de final de ano, natal se aproximando e o presente de 2018 que recebemos com a aprovação da Lei Geral de Proteção de Dado (LGPD) pelo governo brasileiro, repercutiu durante todo o ano 2019, muito embora a…
Implantação de programas de integridade como condição de contratação com o Poder Público
Programas de Integridade são uma realidade nas organizações brasileiras. O programa nada mais é do que a adoção de medidas transparentes e éticas para que a empresa exerça seu papel na sociedade com responsabilidade, cumprindo medidas para diminuir os riscos da atividade empresarial que violem…
Recolhimento de INSS sobre acordo e sentenças na justiça do trabalho
Por força da Lei 10.035/00, as decisões proferidas pela Justiça do Trabalho e os acordos por ela homologados devem indicar a natureza jurídica de suas parcelas, isto é, se indenizatórias ou remuneratórias, assim como a responsabilidade de cada parte pelo recolhimento da contribuição previdenciária devida….
O novo pregão eletrônico
Dia 23 de setembro de 2019, foi publicado o Decreto Federal nº 10.024/2019, que regulamenta o pregão eletrônico para a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns, incluídos os de engenharia, além de dispor sobre o uso da dispensa eletrônica no âmbito da…
Conflito de interesses
Há mais de 10 anos que acompanho o tema “compliance” e constato que a grande maioria de exemplos se refere a grandes empresas, que possuem estruturas inteiras dedicadas ao tema. Porém, a cultura de conduta ética nos negócios não pode se limitar a esta camada…
Recuperação de ativos, uma alternativa para superar a crise
O Brasil atualmente possui cerca de 62,6 milhões de consumidores com contas em atraso e registrados em cadastros de inadimplentes, o que segundo o Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil), representa 41% da população brasileira, com idade entre 18 e 95 anos, até abril…
MP da Liberdade econômica e a desconsideração da Personalidade Jurídica
No dia 21 de agosto de 2019 foi aprovada a MP 881/2019, a “MP da Liberdade Econômica”, alterando a redação do Artigo 50 do Código Civil, trazendo agora de forma expressa os conceitos de “desvio de finalidade e “confusão patrimonial”, para fins de desconsideração da personalidade…
Governança Corporativa e Compliance diferenças e aplicações para pequenas e médias empresas
Apesar de Governança Corporativa e Compliance serem conceitos que se complementam, e terem objetivos similares, é preciso que saibamos diferenciar suas aplicabilidades, em especial quando estamos tratando de atuação em pequenas e médias empresas. Ambos pressupõem a existência e cumprimento dos valores e missão das…
Breves considerações do acordo de comércio entre a União Europeia e o Mercosul
No último dia 28 de Junho, o Mercosul e a União Européia concluíram as negociações e fecharam acordo de livre comercio entre os dois blocos. Foi um acordo, no qual as tratativas tiveram início há vinte anos atrás. Porém devemos ter muito claro, que a…