Tributário
Coordenador: Dr. Gustavo Masina
Coordenador adjunto: Dr. Rafael Wagner
APRESENTAÇÃO
CARTILHA
ARTIGOS
Aqui, você encontra todos os artigos e conteúdos produzidos em 2019 e 2020 por nossas sete comissões de estudo
Os preocupantes rumos do Direito Tributário
O princípio da segurança jurídica exige a adoção de condutas que levem à realização do ideal de estabilidade, confiabilidade, previsibilidade e mensurabilidade na autuação estatal.[1] É norma destinada à proteção do cidadão “contra as incertezas acerca da regulação jurídica aplicável e as consequências de seus…
A pandemia e a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos
A celebração de um contrato, estando ele sujeito às normas de Direito Público ou de Direito Privado, mais do que buscar a execução de seu objeto, deve primar pelo equilíbrio econômico-financeiro da relação contratual. Esse objetivo estará alcançado quando as cláusulas e condições estipuladas no…
Reunião de julgamentos a distância no TARF
Em razão das adversidades trazidas pela pandemia da COVID-19, o Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais do Rio Grande do Sul (TARF-RS), realizou nos dias 25, 27 e 29 de maio as primeiras reuniões de julgamento mediante o uso da internet. As reuniões de julgamento foram…
Prorrogação dos prazos de vencimento de parcelas mensais dos programas de parcelamento da Receita Federal e PGFN
Em decorrência da desastrosa crise econômica provocada pela pandemia do coronavírus, foi publicada no DOE, em 12/05/2020, a Portaria ME nº 201/20, a qual dispõe sobre a prorrogação dos prazos de vencimento de parcelas mensais relativas aos programas de parcelamentos administrados pela Secretaria Especial da…
Prorrogação dos prazos para adequação da segurança contra incêndio
Desde o advento da tragédia, ocorrida em Santa Maria no ano de 2013, se busca estabelecer um conjunto de medidas eficientes e viáveis para a prevenção contra incêndios. Desta forma em dezembro de 2013, passou a vigorar no Estado do Rio Grande do Sul, a…
Breves considerações do acordo de comércio entre a União Europeia e o Mercosul
No último dia 28 de Junho, o Mercosul e a União Européia concluíram as negociações e fecharam acordo de livre comercio entre os dois blocos. Foi um acordo, no qual as tratativas tiveram início há vinte anos atrás. Porém devemos ter muito claro, que a…
A complementação do ICMS ST no Rio Grande do Sul
1. Do conceito de Substituição Tributária Nos termos do art. 121 do Código Tributário Nacional – CTN, sujeito passivo da obrigação principal é a pessoa obrigada ao pagamento de tributo ou penalidade pecuniária. Em regra, o contribuinte será aquele com relação pessoal e direta com…
Medida Provisória 881 – da liberdade econômica
Foi editada, em 30 de abril de 2019, a Medida Provisória 881, na qual o Poder Executivo confere maior liberdade de empreender, estabelecer e desenvolver atividades econômicas no País. Os principais elementos da MP são aqueles já consagrados em nossa Constituição Federal/88, que são: (I)…
O Desafio das novas relações contratuais
Na economia pós-moderna as atividades empresariais vêm sofrendo grandes modificações, pois a forma de contratar precisa se adaptar à nova realidade das relações humanas. Devido à ocorrência desta transformação, também as legislações e o Direito precisam ser adaptados ao novo cenário. Diferentemente do que acontecia,…
MEMBROS
Anderson Trautman Cardoso
Luana Noronha
Rafael Korff Wagner
André Menegazzo
Leonardo Duarte Dantas
Diego Galbinski
Mariana Porto Koch
Gustavo Masina
