Trabalhista
Coordenador: Dr. Gustavo Casarin
Coordenadora adjunta: Dra. Rosana Takeda
VÍDEOS
Empresas e os deveres na pandemia
Retorno às atividades em época de pandemia
CARTILHAS
ARTIGOS
Aqui, você encontra todos os artigos e conteúdos produzidos em 2019 e 2020 por nossas sete comissões de estudo
Novas Medidas Emergenciais Trabalhistas
No dia 28 de abril de 2021, sensível à manutenção da situação de emergência pública e às dificuldades econômicas vivenciadas pelas empresas em decorrência do coronavírus (Covid-19), o Governo Federal editou as Medidas Provisórias 1.045 e 1.046 adotando medidas emergenciais com a finalidade de manutenção…
O controle de horário aos trabalhadores em home office
É possível efetuar o controle de horário dos empregados que foram colocados em home office? É dever do empregador efetuar este controle? É possível o trabalho remoto sem controle de horário? É visando contribuir com respostas para estas perguntas que escrevo o presente artigo. Muitas…
Novas alíquotas previdenciárias iniciam sua cobrança em março
Promulgada em 12/11/2019, a reforma da Previdência (Emenda Constitucional 103, de 2019), que teve origem na PEC 6/2019, instituiu novas alíquotas de contribuição para a Previdência, além da exigência de idade mínima para que homens e mulheres se aposentem. As novas regras entraram em vigor…
Extinção da multa adicional de 10% sobre o FGTS
Desde o dia 1º de janeiro de 2020 a multa adicional de 10% sobre o FGTS não é mais devida pelos empregadores, em caso de dispensa sem justa causa dos empregados. Os 10% adicionais à multa de 40% sobre os depósitos do FGTS foi instituída…
Recolhimento de INSS sobre acordo e sentenças na justiça do trabalho
Por força da Lei 10.035/00, as decisões proferidas pela Justiça do Trabalho e os acordos por ela homologados devem indicar a natureza jurídica de suas parcelas, isto é, se indenizatórias ou remuneratórias, assim como a responsabilidade de cada parte pelo recolhimento da contribuição previdenciária devida….
Medida Provisória 905/19
Recentemente o governo publicou a Medida Provisória 905/19, que institui o chamado Contrato de Trabalho Verde e Amarelo. O objetivo é fomentar a criação de empregos para pessoas entre 18 e 29 anos, que ainda não tiveram nenhum emprego com carteira assinada. Segundo a MP,…