Integridade na administração pública e a busca incessante pela eficiência
A integridade consiste em um conjunto de medidas, princípios e normas éticas que visam garantir que a administração pública não se desvie de seu principal objetivo que é o de atender as necessidades da sociedade através de uma gestão eficiente e transparente, de forma justa, adequada e eficaz.
Neste condão, a gestão adequada do erário público através de gerenciamento eficiente dos recursos, aliado à transparência e legalidade, potencializam a busca pela minimização dos riscos da ocorrência de corrupção e consequente dano à sociedade.
Mas para tanto, faz-se necessária estimulação de conduta íntegra, princípios éticos e morais no âmbito dos serviços públicos e privados através de seus agentes para que possam atuar no interesse público com muita seriedade, boa-fé, respeito e compromisso.
Assim, o Brasil é um país democrático e sua população almeja acesso à informação qualificada principalmente com relação ao destino eficiente dos altos impostos cobrados.
Apesar dos esforços, ainda precisamos evoluir muito neste sentido, mas algumas Prefeituras já adotam importantes medidas de estruturação de Programas de Integridade.
Destaque para a Prefeitura de Porto Alegre, que com a proposta de combater a ineficiência administrativa e a corrupção através do Decreto 21.071 de 16 de Junho de 2021, publicou o seu Código de Ética, de Conduta e de Integridade dos Agentes Públicos e da Alta Administração do Município, compreendendo normas de conduta funcional, de educação ética e de prevenção à corrupção e que será o norteador do relacionamento com fornecedores, parceiros e prestadores de serviços.
Um excelente exemplo a ser seguido, pois, por iniciativa da Alta Administração, foi construído um Código de Conduta como um poderoso instrumento de fortalecimento da consciência ética no relacionamento do agente público municipal com a comunidade e com o patrimônio público.
Trata-se de postura proativa que só traz benefícios à administração contribuindo para a eficiência e fortalecimento da governança e a materialização do compromisso assumido com o cuidado e respeito no trato com a população.
Cabe aos governos, em todas as suas esferas, enfrentar o desafio da mudança de comportamento com ênfase na cultura ética, aperfeiçoando continuamente seus instrumentos, pois a corrupção perpetua a desigualdade e a pobreza, vital para o aumento da confiança dos cidadãos.
Benicia Montelli
Membro da Comissão de Ética e Compliance e da Divisão Jurídica da FEDERASUL.
Fontes:
Programa de Integridade da CGU
30 agosto de 2021.
