Corrupção no Brasil: o futuro em risco
A queda do Brasil no Índice de Percepção da Corrupção reflete não apenas fragilidades institucionais, mas também nossa tolerância cultural com práticas ilícitas. A corrupção é um fenômeno complexo que afeta profundamente o desenvolvimento econômico, político e social de uma nação. No caso do Brasil,…
Lei do Governo Digital
É de conhecimento de todos que atualmente busca-se cada vez mais pela praticidade no desenvolvimento de atividades do cotidiano, e principalmente no âmbito administrativo, no conjunto da vida pública e dos negócios privados. Em razão disto, com o Intuito de explorar a jornada de acessibilidade,…
Atesta CFM: inovadora ferramenta de controle de atestados médicos
O Conselho Federal de Medicina (CFM) acaba de lançar o ATESTA CFM, uma ferramenta inovadora que promete revolucionar o combate às fraudes de atestados médicos no Brasil. O que é o ATESTA CFM? O ATESTA CFM é a nova plataforma desenvolvida pelo Conselho Federal de…
A obrigatoriedade do Domicílio Judicial Eletrônico para empresas privadas de grande e médio porte
➡ O que é o domicílio judicial eletrônico? É um endereço judicial virtual para centralizar as comunicações processuais, citações e intimações às pessoas jurídicas e físicas de forma eletrônica, substituindo o envio de cartas e ofícios da justiça, buscando a transformação digital do Poder Judiciário….
Resgate em Planos de Previdência Complementar: Entendendo a CNPC 50 da PREVIC e a nova tributação pela Lei 14.803/24
A previdência complementar é uma ferramenta essencial para garantir a segurança financeira no futuro. Um dos aspectos mais importantes desse sistema é o resgate, que permite ao participante retirar os valores acumulados no plano. A Resolução CNPC 50 regulamenta esse processo, estabelecendo diretrizes claras para…
Corredor Verde de Gás Natural: Uma Revolução para o Futuro Energético do Brasil
O setor energético brasileiro vive um momento de transformação com a criação do Corredor Verde de gás natural, um projeto que visa estruturar uma rota sustentável de fornecimento e distribuição de gás ao longo do território nacional. Regulamentado pelo Decreto n. 12.153, de 2024, este…
“À deriva na Incerteza: O dilema do pagamento da indenização do seguro Rural”
Autoria: Jaqueline Wichineski dos Santos. Advogada, coordenadora adjunta da Comissão de Seguros da Divisão Jurídica da Federasul. Em tempos de catástrofes ambientais, a exemplo da enchente jamais vivenciada pelo Estado do RS, as perdas são gigantescas, a incerteza da continuidade do negócio, a expectativa da cobertura…
Compliance, assédio sexual e CIPA, qual ligação?
A Lei nº 14.457/2022, em vigor desde setembro de 2022, instituiu o Programa Emprega + Mulheres e trouxe importantes alterações à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), com o fim de garantir não só que o mercado seja mais inclusivo e atento à mulher, mas também…
A devida diligência de parceiros de negócios em tempos de crise
Carine Bastos Almeida Oro Advogada, Diretora de Integridade e Membro da COPEC – Federasul De acordo com a Lei 12.846/2013 (Lei Anticorrupção), as pessoas jurídicas serão responsabilizadas objetivamente pelos atos lesivos previstos na lei, se praticados em seu interesse ou benefício, exclusivo ou não….
Novas regras para o Seguro de responsabilidade civil transportador rodoviário de passageiros
É mais seguro viajar de ônibus em trechos de longa distância? A resposta é sim. Segundo estatística do CNT (Confederação Nacional do transporte), a ocorrência de acidentes com vítimas fatais ocorrem com frequência na BR 101, sendo o automóvel o maior responsável 44,8%, moto 30,0%,…