Em 24 de janeiro de 2021 entraram em vigor as alterações da Lei de Recuperação Judicial, Extrajudicial e Falências (“LRF”), em decorrência da aprovação da Lei 14.112, de 24 de dezembro de 2020. Entre tais alterações, verificou-se a inclusão de um dispositivo que possibilita a…

As medidas legais disponíveis para lidar com a crise empresarial estão dispostas na Lei nº 11.101/2005, recentemente alterada pela Lei nº 14.112 de 2020. Sabe-se que para aqueles casos em que há possibilidade de superação da crise tem-se os institutos da Recuperação Extrajudicial e Judicial,…

Em 24 de janeiro de 2021 entraram em vigor as alterações da Lei de Recuperação Judicial, Extrajudicial e Falências (“LRF”), em decorrência da aprovação da Lei 14.112, de 24 de dezembro de 2020. Como geralmente ocorre com toda nova Lei promulgada, há diferentes correntes de…