A administração das empresas em recuperação judicial
Uma questão que sempre traz dúvidas aos empresários, ao depararem-se com um momento de crise como este que estamos vivenciando, é a quem competirá a administração da empresa, caso a alternativa adotada para superar a situação de dificuldade financeira seja a recuperação judicial. É importante…
COVID-19 e a “constatação prévia” nos processos de recuperação judicial
Ao ingressar com seu pedido de recuperação judicial deverão as empresas, nos termos do Artigo 51 da Lei de Recuperação Judicial, além de expor as razões da crise econômico-financeira enfrentada, apresentar diversos documentos com a finalidade de demonstrar seu histórico financeiro dos últimos 3 (três)…
COVID-19 e a recuperação das empresas
As medidas adotadas pelo Governo Federal, Estadual e Municipal, visando impedir a disseminação do vírus COVID-19, têm provocado impactos financeiros no fluxo de caixa das empresas, inclusive daquelas que anteriormente ao COVID-19 mostravam-se financeiramente saudáveis. Dentre as medidas adotadas para evitar a circulação de pessoas,…
Saneamento básico: novo marco legal pode transformar o país em um enorme canteiro de obras
O Senado Federal aprovou, no final do mês passado, o projeto de lei do novo marco legal do saneamento básico e introduziu normas regulatórias que permitem maior segurança jurídica para atrair investimentos no setor, a fim de finalmente viabilizar a universalização do saneamento no Brasil….
A possibilidade de reabilitação de empresas declaradas inidôneas – uma análise da Portaria nº 1.214, de 08.06.2020
A Portaria nº 1.214, de 08.06.2020 regulamenta os requisitos e o procedimento de reabilitação de que tratam o inciso IV e o § 3º do art. 87 da Lei nº 8.666, de 21.06.1993, no âmbito da Controladoria-Geral da União. Segundo o texto, a pessoa física…
Novo decreto do Pregão Eletrônico de Porto Alegre
Entra em vigor no dia 20/06/2020 o novo decreto do Pregão Eletrônico (Decreto nº 20.587/2020) no Município de Porto Alegre/RS. Publicado em 20/05/2020, o Decreto nº 20.587 regulamenta a licitação, na modalidade de pregão, na forma eletrônica, para a aquisição de bens e a contratação…
Investigações internas no âmbito corporativo
Atualmente, as empresas estão sendo submetidas a legislações extremamente rigorosas que devem ser cumpridas integralmente em diferentes âmbitos e aspectos. Na última década, no mundo e também no Brasil, houve uma escalada repressiva das corporações. Há um cenário novo de transparência, de compliance e de…
Compliance e a segurança da informação qual a distinção?
Estamos vivendo um momento em que o fluxo de informação está cada vez mais intenso, quer pela rapidez das comunicações, quer pelas novidades do mundo tecnológicos, quer pelas adequações em razão da crise sanitária do Covid-19. A Pandemia aliada aos avanços tecnológicos e o uso…
Compliance ambiental reforça a imagem da empresa
A compreensão de sustentabilidade foi alterada nos últimos anos. Ultimamente a ideia ficou mais ampla e aderiu aspectos culturais, sociais e econômicos. Hoje o ambiente é marcado pelo objetivo de se suprir as necessidades diárias, sem que isto afete nosso futuro. Temos, rotineiramente, diversos fatores…
Do incidente de desconsideração da personalidade jurídica da empresa
Os novos tempos de pandemia estão a prever um grande inadimplemento por parte das empresas devedoras. Com isso, dada a baixa capacidade de geração de caixa das empresas nessa época, certamente, serão essas alvo de tentativa da desconsideração da personalidade jurídica, buscando o credor cobrar…