Recentemente a Federasul juntamente com a CIC Caxias realizou meeting jurídico utilizando o sistema presencial e on-line, com apoio de várias instituições dentre estas o MobiCaxias, SINDUSCONRS, onde foram debatidos diversos temas importantes para o setor que se encontra em grande crescimento, tais como: infraestrutura, seguro e perspectivas do setor na construção civil.

Segundo dados do MOBICAXIAS, a previsão do crescimento vai além da região de Caxias, sendo citados: Projeto aeroporto regional da serra gaúcha, Projeto polo rodoviário da serra gaúcha, ferrovia Sul-Norte e o Projeto inicial do Porto de Torres.

Tais obras viabilizam a redução de custos logísticos, investimento de capital estrangeiro e de empresários do setor e há uma contribuição significativa de algumas legislações que contribuem para o fomento sendo estas a Nova lei de licitações, BR do mar-Cabotagem, Marco legal das Ferrovias MP 1065 de 30 de agosto de 2021, homologação do polo 3-Rodovias (122, 446, 453), retorno do orçamento da EPL para elaboração do PELT (1,5 milhões de reais), o setor está otimista com revisões do PIB para cima, projetos sendo incluídos no PNL, indicando um segundo trimestre forte.

Ainda nesta perspectiva, as linhas de crédito abertas para novos empreendimentos, a Caixa Econômica federal apresenta recorde histórico de crescimento dos financiamentos, estudo de ampliação do fundo garantidor para redução de juros e expectativa de chegar a 170 bilhões de reais no crédito imobiliário.

Além do crescimento da construção civil, algo que gera empregos, negócios, e fomento econômico, os seguros também quanto atividade econômica, cuja arrecadação representa mais de 6% do PIB e financia 23% da dívida pública brasileira, para se ter uma ideia segundo fonte do Sindicato das Seguradoras do RS, quanto ao panorama de mercado no primeiro trimestre de 2022 foram emitidos R$82 bilhões, apólices de risco engenharia 754 milhões em 12 meses e garantias de obrigações R$3.173 bilhões.

Mas, será que o empresário da construção civil está atento aos mais variados riscos de engenharia e de responsabilidade civil, e de execução do contrato da obra, sejam estes materiais e/ou naturais inerentes ao seu negócio?

A resposta é não, pois, a preocupação estão concentrados nos custos dos mais variados tipos, planejamento e execução e os seguros que visam garantir tais coberturas, são deixados de lado, o que cabe uma atenção especial do empresário, em que via de regra os contratos não preveem seguro para cobertura de risco de engenharia na construção civil, ou reformas e ampliações, instalações etc.

A fim de exemplificar: uma obra inicia com o projeto e execução, planejamento da estrutura, transporte, construção, instalação e finalização, e estatisticamente no mercado segurador se detecta que os maiores sinistros são no emprego de material inadequado, ou defeituoso, erro de execução, desmoronamento de estruturas, fundação, depois seguidos de incêndio, roubo, furto, e causas naturais tais como: tempestades, inundações e alagamentos, desmoronamento entre outros.

Pois bem, para a contratação do seguro seja para execução do contrato, e/ou riscos de engenharia junto a seguradora, que para apreciação da proposta de aceite poderá ser exigido o cronograma financeiro da obra, algo importante e necessário, pois aqui tem sido um dos maiores problemas na construção que inicia no canteiro da obra, com a fundação, comprometendo toda a estrutura e causando sérios prejuízos.

O seguro é um seguimento importante para a construção civil que funciona como um mecanismo de proteção patrimonial e que aquece a economia, segundo os economistas chamam de “externalidades positivas”, isto é, seus efeitos positivos transbordam para os demais setores da economia, permitindo o incremento do consumo, dos lucros e do emprego e o aumento de bem-estar social generalizadamente.

No aspecto jurídico, o contrato é pautado na mais estrita boa-fé, veracidade de informações, liberdade de contratação em razão dos limites da função social, observadas a liberdade econômica, o risco do interesse segurado, e cumprimento das obrigações sejam estas do segurado ao pagamento do prêmio, e da seguradora a garantia este interesse legitimo do segurado relativo a pessoa ou a coisa, contra riscos predeterminados.

O mercado da construção civil está em constante crescimento, mas, geram vários desafios, e problemas, desde a questão primordial, da falta de saneamento básico, acarretando sérias dificuldades, a ineficiência de gestão da administração pública e privada, não haver planejamento desde normas de compliance, seguro, infraestrutura, capacitação, identificação de déficits, análise regulatória, realização de estudos dentre outros.

Precisamos estar atentos, a este cenário e não desprezar a eficiência promovida por ações planejadas, de suma importância na construção, pois possibilita avaliar simultaneamente várias atividades e tomar as decisões mais assertivas, minimizando impactos negativos, em especial financeiros, sejam este, ao erário público ou privado do processo organizacional que resultam em problemas econômicos a toda sociedade.

 

Dra. Jaqueline Wichineski dos Santos

Membro da Divisão jurídica e Coordenadora Adjunta da COSEG da Federasul