Tributário
Coordenador: Dr. Gustavo Masina
Coordenador adjunto: Dr. Rafael Wagner
APRESENTAÇÃO
CARTILHA
ARTIGOS
Aqui, você encontra todos os artigos e conteúdos produzidos em 2019 e 2020 por nossas sete comissões de estudo
ISSQN – importação de serviços: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul julgará a constitucionalidade do art. 1º, §1º DA Lei Complementar N. 116/2003
O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) possui previsão constitucional no art. 156 da Carta Magna de 1988, o qual dispõe que aos Municípios é permitida a instituição de imposto sobre serviços previstos em Lei Complementar. Como se vê, a capacidade tributária ativa outorgada pelo…
IN 1.867 – Regulamenta novas disposições previdenciárias
A Instrução Normativa (IN) nº 971/09 da Receita Federal do Brasil (RFB) foi alterada pela IN nº 1.867/19, visando adequar e regulamentar o entendimento e as normas da RFB às recentes alterações legislativas, especialmente no que tange à Lei nº 13.467/17 (reforma trabalhista). Dentre os…
ICMS destacado na nota fiscal deve ser excluído da base de cálculo do PIS/COFINS
A partir da publicação da Solução de Consulta Interna n. 13 – Cosit, em 18 de outubro de 2018, estabeleceu-se uma celeuma a respeito do alcance da tese firmada no Supremo Tribunal Federal nos autos do Recurso Extraordinário nº 574.706/PR, de relatoria da Ministra Carmen…
MEMBROS
Anderson Trautman Cardoso
Luana Noronha
Rafael Korff Wagner
André Menegazzo
Leonardo Duarte Dantas
Diego Galbinski
Mariana Porto Koch
Gustavo Masina
