Novas Regras para Afastamento da Empregada Gestante – Lei n. 14.151/2021
por
projetoadmin
No dia 10/03/2022 foi publicada a Lei n. 14.311/2022, a qual trouxe alterações quanto ao afastamento das empregadas gestantes em decorrência da pandemia pelo Coronavírus SARS-Cov-2. A partir das alterações implementadas pela nova lei, somente deverão ficar afastadas do trabalho em decorrência da pandemia…
Trabalhista