As boas práticas de governança corporativa contribuem para a qualidade da gestão das empesas e neste sistema integrado a definição de políticas se apresenta como um alicerce estruturante.

 

Uma das políticas essenciais neste contexto é a Política Corporativa de Alçadas que tem por finalidade estabelecer as responsabilidades e competências. Com o objetivo de orientar as instâncias de tomada de decisão e aprovação sobre recursos orçamentários e financeiros, ativos, bem como, outros atos administrativos.

 

Está claro que definir alçada significa definir o limite. Ou seja, definir o que pode e o que não pode ser feito e por quem.

 

A definição destas alçadas orienta:

 

  • transações que gerem impacto financeiro
  • tratamento de conflito de interesses
  • extrapolação de previsão orçamentária
  • tratamento de riscos reputacionais

 

O que deve constar na política?

 

  1. Objetivo – estabelecer responsabilidades e fixar os limites de alçadas para aprovação.
  2. Abrangência – direcionar a quem se aplica.
  3. Princípios – tratamento e conflito de interesse, mínimo de 3 orçamentos, dentre outros.
  4. Instâncias e Níveis de Aprovação – definição dos cargos, do evento (despesa operacional, contratação de funcionários, assinatura de contratos, investimento e desinvestimento, etc.), natureza e valor da transação, seus limites.
  5. Responsabilidades – destacar o dever de todos de conhecer, ter acesso, entender e cumprir a Política.
  6. Reembolsos – regras e premissas para o reembolso.
  7. Riscos Associados – explicitar os riscos associados ao não cumprimento da política como: regulatórios, legais, de fraude, de comunicação.

 

 

E para fecharmos vamos a um exemplo prático?

Importante que a política tenha em sua redação a linguagem da empresa, abordando o tema de forma simples e objetiva. Preocupando-se com a previsão das contramedidas que serão aplicadas em caso de violação das disposições previstas na política.

 

Através destas dicas práticas temos a intenção de contribuir para o aprimoramento do sistema de Compliance da sua Empresa.

 

 

Sabrina Pezzi

Membro COPEC

Comissão Permanente de Ética de Compliance da Divisão Jurídica da Federasul.