A compreensão de sustentabilidade foi alterada nos últimos anos. Ultimamente a ideia ficou mais ampla e aderiu aspectos culturais, sociais e econômicos. Hoje o ambiente é marcado pelo objetivo de se suprir as necessidades diárias, sem que isto afete nosso futuro.

Temos, rotineiramente, diversos fatores que afetam nosso ambiente, como꞉ a emissão de gás carbônico na atmosfera, desmatamento das florestas, descarte indevido de produtos, desastres ambientais e outros. A aceleração para o esgotamento de recursos ambientais é eminente. Temos que adotar novas práticas que possibilitem o resguardo de nossos recursos naturais, pois isso é fundamental para nossa sobrevivência em longo prazo. A nova consciência ambiental é uma arma fundamental para que nossa sobrevivência seja assegurada. 

Desenvolvimento sustentável é saber relacionar-se com a natureza, como cuidar da terra, da água e do ar. Por outro lado, temos que viabilizar que nossos colaboradores consigam exercer na empresa suas atividades sempre da melhor maneira possível, sendo nossa obrigação estimular o consumo consciente. No empreendimento temos que melhorar a renda e afastar qualquer discriminação de raça, religião ou classe social. A cultura do país deve ser divulgada, assim como o respeito ao direito dos animais. É preciso proporcionar aos empregados e prestadores de serviço informações culturais, deixar de segmentar as pessoas pela cor da pele ou origem social e estimular o cuidado com a saúde.

Estudos apontam que os investidores estão cada vez mais atentos as questões ambientais, assim como os bancos, que muitas vezes pesam suas decisões em favor do meio ambiente. Como o Compliance, o cuidado do meio ambiente é uma rota sem volta e a pressão da sociedade civil irá aumentar cada vez mais para que todos tenham um real comprometimento com a natureza.

De fato, um eficiente Programa de Compliance Ambiental irá, sem dúvida alguma, trazer a consolidação da imagem da empresa no mercado, além de ter seus riscos reduzidos, com a prevenção e análise de fraudes, e uma considerável redução de custos. Sobre a ótica legal, os ganhos de uma empresa que respeita o ambiente é incalculável, vez que processos desta natureza simplesmente podem encerrar suas atividades. Também não podemos esquecer os possíveis danos advindos de uma futura condenação lastreada na responsabilidade civil.

Existem em quase todos os países leis (ou projetos) que estimulam os princípios da sustentabilidade. No Brasil, o Projeto de Lei 5442/19 tem como escopo normatizar os Programas de Conformidade Ambiental. A importância deste assunto é tão séria que, apenas como exemplo, a norma prevê a proibição da concessão de incentivos estatais, como subsídios e financiamento público as empresas que não se enquadrarem na lei.

Mais, o Projeto de Lei Ambiental prevê duras sanções penais e administrativas. Como exemplo, podemos citar que a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios não poderão concretizar parcerias público-privadas com empresas que não tenham seu Programa de Compliance Ambiental já implementado. Os órgãos de financiamento e incentivos governamentais condicionarão a aprovação de projetos habilitados as firmas que cumprirem com as exigências desta lei.

Portanto, mais uma vez, constatamos o progresso legislativo e social para o cuidado com o meio ambiente. As normas e o próprio mercado onde a empresa atua serão cada vez mais exigentes quanto a prevenção e cuidado da natureza, assim como as penalidades serão cada vez mais duras para quem não respeitá-las.

“Justificar tragédias como “vontade divina” tira da gente a responsabilidade por nossas escolhas.” (Umberto Eco)

Luciane Rache

Membro da COPEC e da Divisão Jurídica da FEDERASUL.