A PROTEÇÃO DE DADOS DO CONSUMIDOR E A LGPD
Em vigor desde setembro de 2020, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) tem gerado a adaptação de empresas, do poder público e demais sujeitos à legislação. Ainda que se siga no aguardo de uma série de regulamentações pela Autoridade Nacional de Proteção de…
As mudanças no marketing empresarial com a nova Lei de Proteção de Dados
Em agosto de 2020 entrará em vigência a Lei Geral de Proteção de Dados e até lá as empresas já devem pensar nas formas de se adequarem às novas regras relacionadas a proteção de dados. Essa lei irá impactar praticamente todos os setores das empresas,…
O papel do DPO – Data Protection Officer (encarregado)
Proteção e Privacidade de dados e informações, segurança cibernética e de procedimentos não digitais (físicos) são temas importantes e relevantes ao processo de conformidade à LGPD, e estão cada vez mais presentes nas agendas corporativas. E por que um processo? Sim, pois entendemos ser a…
Resolução de ano novo: revisão dos contratos em razão da LGPD
Chega dezembro e junto com ele o balanço de final de ano, natal se aproximando e o presente de 2018 que recebemos com a aprovação da Lei Geral de Proteção de Dado (LGPD) pelo governo brasileiro, repercutiu durante todo o ano 2019, muito embora a…
Proteção de Dados Pessoais – o que muda com a nova lei?
Em agosto de 2018 foi sancionada a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – Lei nº 13.709/2018. Na época, todos os dispositivos relacionados a criação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados haviam sido vetados. Em dezembro do mesmo ano tivemos a edição da…
O que fazer em caso de vazamento de dados?
De todas dúvidas que assolam as empresas em relação à LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), uma das mais prementes é o que fazer quando ocorre vazamento de dados. Como controladoras dos dados, as empresas são responsáveis diretas pelos vazamentos de informações de pessoas…
Aspectos práticos para implementação da LGPD
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) vem sendo discutida desde 2010 no Brasil, quando foi realizada a primeira audiência pública sobre o tema. Desde então, se criou o Marco Civil da Internet (2014), que veio com o objetivo de regulamentar as relações dos…
Lei Geral de Proteção de Dados – impacto nas rotinas de RH das empresas
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Lei 13.709, publicada no último dia 14 de agosto de 2018, já é uma realidade, apesar de prever expressamente que as suas sanções somente serão aplicáveis a partir de agosto de 2020 (a prevalecer o novo prazo…