A Falência e o Fresh Start
Em 24 de janeiro de 2021 entraram em vigor as alterações da Lei de Recuperação Judicial, Extrajudicial e Falências (“LRF”), em decorrência da aprovação da Lei 14.112, de 24 de dezembro de 2020. Como geralmente ocorre com toda nova Lei promulgada, há diferentes correntes de…
A tendência de investimentos em empresas ESG (Environmental, Social and Governance) e a evolução do mercado brasileiro
O mercado está cada vez mais atento aos impactos das ações das empresas na sociedade, com destaque para três fatores de especial importância: a questão ambiental, social e de governança das empresas. Se em um determinado momento, a imagem da empresa estava vinculada apenas a…
Conexão arriscada? X “Cyber insurance”!
Será que estamos conectados, quase o tempo todo? A resposta é sim! As redes sociais consomem em média mais de 3horas e meia por dia da vida das pessoas, segundo dados do relatório da empresa de marketing 2018 Global Digital, da We Are Social (Reino…
O que esperar de um Conselheiro de Administração?
Há alguns anos tenho investido meu tempo em entender o verdadeiro papel de um conselheiro de Administração. Rótulos e estereótipos não faltam, mas parece que há uma dificuldade em entender que exatamente fugir do papel formatado em manuais podem ser a mola propulsora de uma…
Novo Código Ambiental do Estado em vigor
O Estado do Rio Grande do Sul iniciou o ano de 2020 com um novo marco em sua legislação ambiental, na medida em que foi publicado, em 10 de janeiro, o novo Código Estadual do Meio Ambiente – Lei Estadual nº 15.434 –, revogando o…
O Judiciário e a inteligência artificial
Muito se discute sobre como a tecnologia irá afetar o cotidiano dos operadores do Direito. Infelizmente para alguns, esta já não é mais uma tendência. É uma realidade. Para estarmos adaptados a estas mudanças, tanto os advogados quanto o Poder Judiciário precisam estar atualizados e,…
Segurança Jurídica na aplicação do Direito Ambiental: um olhar às alterações da LINDB
A atualidade do tema das mudanças da Lei de Introdução às Normas de Direito Brasileiro – LINDB, introduzidas em 2018 pela Lei n.º 13.655/18, se deve não só a relevância de seu conteúdo, mas a publicação do Decreto n.º 9.830 no último dia 10 de…
Anomalias constitucionais nas dinâmicas de colaboração premiada
O instituto da colaboração premiada (artigo 4º, Lei 12.850/2013) veio para ficar. O desenvolvimento e a complexidade da vida moderna geraram uma explosão litigiosa no seio da sociedade, imobilizando os tribunais na sangria processual. Tudo, absolutamente tudo, vira um processo judicial, demonstrando que a capacidade de…
Um novo olhar sobre a punição estatal
A impunidade corrói a credibilidade do sistema de Justiça, agredindo a confiança das pessoas nas instituições da democracia. Felizmente, nenhuma nação está condenada a viver eternamente com os vícios do passado. Se a circunstância faz o ladrão, o acaso pode transformar a História. Foi, então,…
O STF e o desincentivo para realização de contratos de locação comerciais
É indiscutível que vivemos um momento de recessão. Hoje, abrir uma empresa e empreender no Brasil, realmente, é uma decisão corajosa e para poucos. A locação comercial, desta forma, é a única forma viável para muitos empreendedores botarem em prática o seu novo negócio e…