Combater atividades ilícitas é um compromisso de todos os setores produtivos, que ajuda a manter a saúde da economia, a reputação e a credibilidade dos negócios. O termo compliance, que se popularizou no Brasil a partir da década de 1990, está presente na estratégia das instituições e empresas como uma espécie de blindagem. Além de evitar multas e sanções regulatórias, essa ferramenta tem ampla função social e se mostra ainda mais eficiente no âmbito do Direito Bancário. 

Hoje, o compliance ajuda a proteger a integridade do sistema financeiro, com benefícios que alcançam desde as próprias instituições até os clientes. Todos sabem o quão rígidas são as regras e leis aplicáveis ao setor bancário, principalmente para evitar crimes graves, como a lavagem de dinheiro e o financiamento ao terrorismo. Naturalmente, já se espera uma conduta irreparável dos bancos, dado o nível de exigência ética de seus stakeholders. Há casos, por exemplo, em que se trabalha em parceria com o próprio órgão regulador, na busca por melhores resultados.

Assim como acontece nas empresas, o compliance auxilia os bancos na revisão de políticas e procedimentos internos e externos, o que permite identificar e mitigar riscos praticamente em tempo real. A regulação do mercado financeiro está em constante atualização, com aprimoramentos feitos, em via de regra, nos momentos de crise. Por isso, o treinamento periódico de equipes ajuda a implementar ações preventivas e reativas, com alta segurança e confiabilidade. Isso significa que, em caso de qualquer intercorrência — sendo essa ocasional ou não —, o dano poderá ser minimizado, com a identificação de responsabilidades e a devida correção.

A conduta dos bancos em relação ao compliance pode servir de aprendizado para muitas empresas que desejam ser reconhecidas no mercado como players transparentes e confiáveis. Na maioria das vezes, o investimento nessa ferramenta é alto, mas tem retorno certeiro: a marca fica mais competitiva e atraente aos olhos dos clientes e investidores. Atingir a maturidade nesse aspecto é um objetivo a ser perseguido por todos. Afinal, com disciplina e constância, o compliance torna-se parte da cultura da empresa, enraizada em todas as práticas de governança.

Alessandra Velloso
Advogada, membro da Comissão de Ética e Compliance da Divisão Jurídica da FEDERASUL